Lei Complementar Nº 64 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 64

Ano: 2019

Data: 13/12/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Ratifica a deliberação

Propositores(as):

Ementa:

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: